Como saber se meu imóvel está regular?

Aqui estão os principais passos para conferir a situação do seu imóvel:

1. Verifique o Registro de Imóveis

O primeiro passo é solicitar a matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis da sua cidade. Nela constam:

• Quem é o proprietário atual;

• O histórico do imóvel;

• Se há pendências, ônus, hipotecas ou ações judiciais;

• Informações sobre a área, localização e demais características do bem.

➡️ Se o seu nome não consta como proprietário na matrícula, o imóvel não está regularizado em seu nome.

2. Consulte a Escritura Pública

Caso tenha adquirido o imóvel por meio de compra e venda, é essencial que a transação tenha sido formalizada por uma escritura pública (no caso de imóveis acima de 30 salários mínimos).

Lembre-se: contrato de gaveta não garante propriedade legal.

3. Verifique a regularidade na prefeitura

A construção tem alvará? A planta está aprovada? O imóvel está com o Habite-se emitido? Há débitos de IPTU ou taxas municipais?

Essas informações podem ser consultadas na Secretaria de Urbanismo ou na Prefeitura da sua cidade.

4. Imóveis em condomínios ou loteamentos

Verifique se o loteamento é aprovado e registrado. Alguns imóveis em loteamentos irregulares ou clandestinos não têm acesso à escritura ou registro individual.

O que fazer se o imóvel não estiver regular?

Caso descubra alguma pendência ou irregularidade, é possível buscar a regularização por vias administrativas ou jurídicas. Alguns caminhos são:

• Retificação de matrícula;

• Averbação de construção;

• Registro de escritura pública;

• Inventário ou partilha judicial (no caso de herança não regularizada);

• Usucapião judicial ou extrajudicial, nos casos em que o morador ocupa o imóvel há muito tempo, mas sem escritura.

Conte com apoio especializado

A regularização de um imóvel exige conhecimento técnico e domínio das exigências legais e cartoriais. A advogada Andrea Rocha, especialista em Direito Imobiliário, atua com foco na regularização documental e registral de imóveis urbanos e rurais.

Se você tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel, ou descobriu que ele está irregular, entre em contato com a Dra. Andrea Rocha para uma análise completa e personalizada do seu caso.

Conclusão

Saber se um imóvel está regular é essencial para garantir sua segurança jurídica e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Não espere descobrir um problema só quando precisar vender ou transferir a propriedade.

Regularize seu imóvel e tenha tranquilidade!